Ninguém precisa fazer isso sozinho

• Argentina

  A emergência nacional em deficiência continua em vigor

  A Lei 27.793 declarou a emergência em deficiência em todo o país até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Ela obriga o Estado a adotar medidas para garantir nível de vida adequado, saúde, reabilitação, educação, proteção social e trabalho às pessoas com deficiência. A regulamentação veio com o Decreto 84/2026.

  É o respaldo legal ao qual uma família pode recorrer quando um serviço ou um apoio escolar é negado.

  • Lei 27.793 no Diário Oficial (em espanhol) (abre em uma nova aba)
  • Decreto 84/2026 (em espanhol) (abre em uma nova aba)

• Argentina · Em debate

  Dois caminhos no Congresso: prorrogar a emergência ou substituí-la

  Em 23 de setembro de 2026 as comissões da Câmara dos Deputados assinaram dois pareceres. O de maioria (42 assinaturas, do governo e seus aliados) propõe uma Lei de Fortalecimento Permanente da Deficiência que substitui a emergência: mantém o certificado de deficiência e a pensão não contributiva em 70 % da aposentadoria mínima, compatível com renda de até dois salários mínimos, mas não diz como os benefícios serão atualizados. O de minoria (36 assinaturas) propõe prorrogar a emergência até 31 de dezembro de 2027, com atualização mensal pela inflação. Ainda não há data de sessão. Em paralelo, o capítulo 6 do Orçamento 2027 revoga a mobilidade das pensões; o governo se comprometeu a retirá-lo.

  O que for votado nas próximas semanas pode mudar quais serviços e pensões uma família pode reivindicar. Vamos acompanhar de perto.

  • O que muda o Orçamento 2027 (La Nación, 16/9, em espanhol) (abre em uma nova aba)
  • Os dois pareceres (Parlamentario, 23/9, em espanhol) (abre em uma nova aba)
  • A virada do Governo (La Nación, 23/9, em espanhol) (abre em uma nova aba)

• Argentina · Em debate

  Deputados: a sessão de 15 de outubro caiu por falta de quórum

  A oposição tinha pedido uma sessão especial para prorrogar a emergência em deficiência até 31 de dezembro de 2027, junto com o endividamento familiar e o Decreto 70/23. Apenas 121 deputados ocuparam suas cadeiras, oito a menos que os 129 necessários, e nenhum tema foi tratado. O presidente da Câmara, Martín Menem, convocou outra sessão para quarta-feira, 21 de outubro, às 12h, com deficiência e endividamento familiar na pauta.

  Se o Congresso não aprovar nada, a emergência vence em 31 de dezembro de 2026. Vamos contar o que for decidido no dia 21.

  • Sem quórum: quem faltou (Cadena 3, 15/10, em espanhol) (abre em uma nova aba)
  • A sessão de 21 de outubro (MDZ, 15/10, em espanhol) (abre em uma nova aba)

• Argentina · Pensões

  O que mudaria com a lei permanente, segundo o Escritório de Orçamento

  O Escritório de Orçamento do Congresso analisou o parecer da maioria. A pensão não contributiva seria concedida com o Certificado Único de Deficiência e poderia ser recebida junto com um trabalho registrado, se a renda não passar de dois salários mínimos. Calcula cerca de 200.000 novos titulares, além dos 435.270 atuais, com um custo de 599 bilhões de pesos em 2027 e 1,2 trilhão de pesos por ano a partir de 2028. Segundo o relatório, o texto mantém a atualização mensal dos valores das prestações básicas.

  Permite comparar os dois caminhos com dados: quem poderia ter acesso a uma pensão e se as prestações continuam sendo atualizadas.

  • Relatório do Escritório de Orçamento (Parlamentario, 9/10, em espanhol) (abre em uma nova aba)

• América Latina

  Um em cada cinco estudantes com deficiência vai para uma escola especial

  O estudo SIRIED 2024 da UNESCO levantou 2,3 milhões de estudantes com deficiência na região. Menos da metade das escolas regulares matricula esse grupo, e mais de um terço dos estudantes abandona antes de terminar o ensino médio. Concluem o ensino fundamental 76 %, contra 99 % dos estudantes sem deficiência; no ensino médio, 61 % contra 82 %.

  Coloca números no que as famílias já sabem: a escola regular ainda não acolhe todo mundo. É esse o nosso trabalho.

  • Relatório da UNESCO, dezembro de 2025 (abre em uma nova aba)

• Argentina · Educação e trabalho

  Nasce um espaço que une escola, universidade e emprego

  Em 17 de setembro de 2026 foi lançado em Buenos Aires o Nó de Educação Inclusiva da Argentina, impulsionado pela Rede de Empresas Inclusivas e pela OEI, com apoio do CIPDH e sob os auspícios da UNESCO. Reúne universidades, empresas e organizações para compartilhar boas práticas e promover ambientes educativos acessíveis que levem a um trabalho.

  É a mesma ponte que buscamos com o nosso projeto de inclusão no trabalho: que a escola termine num emprego de verdade.

  • Anúncio do CIPDH-UNESCO (em espanhol) (abre em uma nova aba)

Fontes verificadas em outubro de 2026.